O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja Brasil)Maurício Buffon, comemorou nesta terça-feira (1), a aprovação do PL da Reciprocidade (PL 2088/2023) no Senado Federal.
UM Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acatou o projeto de lei em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado. A norma permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.
Em nota, a Aprosoja Brasil explica que a proposta, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, “dará condições ao Brasil de reagir a medidas coercitivas e discriminatórias de países ou blocos, como a Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR)”. Além disso, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que adquirem bens e produtos do mercado brasileiro.
Para a entidade, se aprovado também na Câmara, o PL “dará ao Brasil maior poder de negociação com os países do ponto de vista diplomático e autoriza o governo, se necessário, a usar medidas de compensação aos produtores brasileiros, como suspensão de importação de produtos, elevação de taxas e até suspensão ou retenção de valores de direito de propriedade”.
Uma das principais críticas do setor agropecuário à EUDR é que ela impõe uma regra acima da lei brasileira (em relação ao desmatamento), “coagindo as empresas a cumprirem (as regras europeias) sob pena de multa de 4% do seu faturamento”.
A EUDR exige também que commodities agrícolas exportadas para o bloco europeu não podem ser provenientes de áreas desmatadas, mesmo que o desflorestamento tenha sido feito de forma legal, de acordo com o Código Florestal brasileiro. Assim, para Buffon, o PL 2088 “é uma reação eficiente e assertiva do Parlamento Brasileiro às barreiras não tarifárias criadas pelo bloco europeu aos produtores brasileiros”.
Na nota, Buffon comentou também que, com essa ofensiva da Europa em cima do Brasil e do Mercosul sobre a soja, carne e outros produtos, a Aprosoja Brasil iniciou “um trabalho para contrapor a legislação europeia, que não leva em consideração as leis brasileiras. Temos um Código Florestal muito bem elaborado, um dos mais exigentes do mundo, que precisa ser respeitado quando o assunto é a sustentabilidade da nossa produção”.
Deixe um comentário