Aprovado PL de Tião Medeiros que amplia prazo para regularizar terras em fronteiras

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados estende o prazo de regularização fundiária das terras situadas na faixa de fronteira de 150 km do território nacional. Texto agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). Essa foi a primeira proposta apresentada por Medeiros e aprovada em Plenário, representando uma importante conquista política e institucional para seu mandato — e, sobretudo, uma vitória histórica para o agronegócio brasileiro.

O PL 4497/2024 teve 328 votos favoráveis e 100 contrários. A proposta estende o prazo de regularização fundiária das terras situadas na faixa de fronteira de 150 km do território nacional, que inclui cerca de 128 milhões de hectares — o equivalente a 15% de todo o território brasileiro. O prazo atual, estabelecido pela Lei nº 13.178/2015, vence em 25 de outubro deste ano. O novo texto amplia esse prazo até 2030, o que trará alívio imediato a cerca de 220 mil produtores rurais em 11 estados, incluindo o Paraná.

“Essa aprovação é uma conquista histórica. Estamos corrigindo uma injustiça e garantindo segurança jurídica para quem sempre produziu, respeitou a terra e ajudou a construir a riqueza do nosso país. São milhares de famílias que vivem nessas regiões estratégicas e que agora poderão regularizar suas propriedades com mais tranquilidade. Agradeço ao deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por todo o apoio, e à relatora, deputada federal Caroline De Toni, que conduziu de forma exemplar esse projeto no Plenário”, declarou Tião Medeiros após a aprovação.

Avanços e desburocratização O projeto também moderniza a legislação ao permitir que a regularização seja feita diretamente em cartórios de registro de imóveis, mediante apresentação de documentos técnicos como o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para imóveis com área superior a 2.500 hectares, ainda será necessária a aprovação do Congresso Nacional.

A proposta fortalece a segurança jurídica dos produtores que ocupam e cultivam terras há décadas em áreas próximas à fronteira com países vizinhos, contribuindo diretamente para a produção de alimentos, geração de empregos e movimentação da economia nacional em áreas consideradas estratégicas.

“É uma medida de respeito ao produtor rural brasileiro. Eles cuidam da terra, geram empregos e garantem o alimento à mesa de milhões. Essa aprovação é, para mim, um símbolo do compromisso com quem faz o Brasil crescer”, frisou Tião Medeiros.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa é de que, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta avance rapidamente e seja sancionada antes do prazo final da lei atual.