A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou de forma positiva a reforma tributária brasileira, aprovada neste ano. Segundo o relatório A Reforma do Sistema Tributário de Consumo do Brasildivulgado nesta segunda-feira (10), as mudanças devem aumentar a competitividade da economia e criar um ambiente mais previsível para investidores.
Novo modelo de imposto sobre consumo
O estudo destaca que a principal inovação é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá os cinco tributos hoje cobrados sobre o consumo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O novo modelo será composto por dois IVAs — um federal e outro compartilhado entre estados e municípios —, ambos com as mesmas regras e estrutura.
De acordo com a OCDE, a uniformização do sistema é essencial para reduzir a complexidade tributária do país. O relatório ressalta que as regras do IVA deverão ser idênticas em relação à definição dos contribuintes, operações tributáveis, base de cálculo, alíquotas, isenções e regimes especiais.
Redução de distorções e necessidade de padronização
Outro ponto elogiado pela organização é o compartilhamento de uma base única de cálculo entre os dois IVAs. A medida, segundo o documento, limita a autonomia de cada esfera de governo para criar regras próprias e ajuda a eliminar distorções que dificultam o funcionamento do sistema atual.
A OCDE, no entanto, faz um alerta. Para garantir a efetividade da reforma, será necessário adotar interpretações uniformes das normas tributárias em todas as esferas administrativas. A entidade observa que divergências entre estados e municípios poderiam comprometer os objetivos de simplificação e transparência propostos pela nova estrutura.
Com a implementação do IVA, o Brasil dá um passo considerado relevante pela OCDE para aproximar seu sistema tributário dos padrões internacionais e criar condições mais equilibradas para o crescimento econômico.
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