O adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia por mais um ano foi chancelado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira (26). A medida, que já havia sido postergada para dezembro de 2025, passará a valer no mesmo mês de 2026, com início diferenciado para grandes e pequenas empresas.
Além disso, os deputados do bloco europeu também votaram a favor da simplificação do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A nova legislação foi aprovada em dezembro de 2023, com o objetivo de garantir que os produtos vendidos na UE não sejam provenientes de áreas desmatadas.
O que muda com a decisão
Conforme a decisão do Parlamento Europeu, as empresas terão mais um ano para colocar em prática as novas leis da UE. Enquanto grandes compradores deverão começar com as novas obrigações a partir de 30 de dezembro de 2026o prazo para micro e pequenos empresários terá início em 30 de junho de 2027. O adiamento, segundo os parlamentares, é para garantir uma transição mais justa e dar tempo para que as empresas se adequem à nova legislação.
Vale lembrar também que um dos motivos da postergação, de acordo com autoridades da União Europeia, era resolver problemas no sistema de tecnologia da informação. Em setembro de 2025, a Comissária do Meio Ambiente, Jessika Roswall, ressaltou a preocupação com possíveis transtornos às empresas e às cadeias de suprimentos europeias.
Entenda as medidas de simplificação
Entre as medidas votadas pelos deputados, está a simplificação no processo de due diligenceque é o processo de verificação detalhada de informações de uma empresa antes de uma negociação, investimento ou aquisição. O que muda, a partir de agora, é que a obrigação fica com as empresas que vendem os produtos para o bloco e não mais com as operadoras e empresas que comercializarem o produto posteriormente.
As alterações também reduzem obrigações para micro e pequenos operadores primários, que deverão apresentar apenas uma declaração simplificada. Os parlamentares solicitaram ainda uma nova revisão de simplificação até 30 de abril de 2026, para avaliar os encargos administrativos e o impacto das regras.
Próximos passos
A proposta foi aprovada com 492 votos favoráveis, 250 contrários e oito abstenções.
Agora, seguem as negociações com os Estados-Membros, que precisarão avaliar o texto aprovado pelo Parlamento. A versão final ainda deve passar pela aprovação do Parlamento e do Conselho Europeu. Para que o adiamento entre em vigor, a decisão precisa ser publicada no Jornal Oficial da UE até o fim de 2025.
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