O governo federal ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova regra foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a valer a partir de janeiro do próximo ano. A mudança deve alcançar mais de 15 milhões de pessoas.
O texto também estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, além de criar uma tributação adicional para contribuintes de alta renda. Segundo o governo, a medida busca ajustar a cobrança sem ampliar o impacto fiscal.
Mudanças na tabela e alcance da medida
A proposta não corrige integralmente a tabela do Imposto de Renda, mas cria novas faixas de isenção e abatimentos. Hoje, apenas quem recebe até dois salários mínimos está livre do imposto. Com a nova lei, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido.
A alteração influenciará a declaração do IR da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a ampliação da isenção pode estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento no curto prazo, contribuindo para atividade econômica mais forte.
A defasagem da tabela permanece elevada. Segundo o Dieese, o acumulado entre 1996 e 2024 chega a 154,67%. A última correção parcial ocorreu em 2015.
Tributação para altas rendas e compensação fiscal
Para compensar a renúncia decorrente da nova isenção, o governo instituiu uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes se enquadrem nesse grupo. Para quem já recolhe alíquotas iguais ou superiores a esse percentual, não haverá alteração.
A lei também define limites para evitar que a soma do imposto pago pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais específicos, garantindo restituição quando necessário. Outro ponto é a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, já que a compensação virá dos contribuintes de renda mais alta. Ele reforçou que, diferentemente de ajustes anteriores, a recomposição das contas foi direcionada ao topo da pirâmide de renda.
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