O Parlamento Europeu avançou em duas frentes sensíveis para o agronegócio nesta terça-feira (16). De um lado, aprovou o reforço dos controles sobre importações agrícolas no acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. De outro, deu sinal verde a regras mais flexíveis e maior apoio financeiro aos agricultores europeus dentro da Política Agrícola Comum (PAC).
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Acordo UE-Mercosul enfrenta novas exigências
No caso do acordo com o Mercosul, os deputados europeus defenderam mecanismos de proteção mais rígidos do que os propostos inicialmente pela Comissão Europeia. A principal mudança foi a redução do gatilho para abertura de investigações de salvaguarda, que caiu de 10% para 5% em casos de aumento das importações ou queda acentuada de preços.
A proposta também prevê prazos mais curtos para adoção dessas medidas e a possibilidade de restrições caso produtos importados não atendam aos padrões de produção exigidos pela União Europeia. Entre os itens considerados sensíveis estão carne bovina, aves e açúcar, todos de interesse direto do agronegócio brasileiro.
A votação ocorreu em meio a tensões políticas. França e Itália pressionaram pelo adiamento da análise, enquanto a Comissão Europeia busca apoio suficiente entre os países-membros para avançar com a assinatura do acordo, concluído em dezembro do ano passado após cerca de 25 anos de negociações.
Agora, será necessário negociar um consenso com o Conselho da União Europeia, que representa os governos do bloco.
O que são as salvaguardas
As salvaguardas definem em que situações a União Europeia poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul no acordo comercial.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a suspensão dos benefícios. Na proposta original da Comissão Europeia, divulgada em outubro, esse limite era de 10%.
O texto aprovado pelo Parlamento também prevê a aplicação de salvaguardas caso as importações agrícolas do Mercosul não estejam em conformidade com os padrões de produção adotados pela União Europeia.
PAC: mais apoio e menos burocracia para agricultores europeus
Paralelamente ao debate comercial, o Parlamento aprovou mudanças nas regras da Política Agrícola Comum com foco na simplificação e no fortalecimento do apoio aos produtores. O acordo preliminar foi aprovado por ampla maioria.
Entre os pontos aprovados está o aumento do auxílio anual aos pequenos agricultores, que poderá chegar a 3 mil euros, além de um pagamento único de até 75 mil euros para o desenvolvimento das explorações.
Regras ambientais e menos inspeções
As novas normas também reduzem a carga burocrática. A partir de 1º de janeiro de 2026, áreas classificadas como terras aráveis manterão essa condição mesmo sem lavoura ativa. Agricultores certificados como produtores orgânicos serão automaticamente considerados em conformidade com as exigências ambientais.
Outra mudança relevante é a limitação das inspeções no local. Os agricultores estarão sujeitos a apenas um controle oficial por ano, seguindo o princípio da “declaração única”. Para o relator do texto, o deputado europeu André Rodrigues, as mudanças buscam equilíbrio entre apoio ao produtor e manutenção das exigências ambientais e sociais.
O pacote ainda precisa de aprovação formal do Conselho da União Europeia para entrar em vigor.
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