A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais para mudanças no modelo de emissão de notas fiscais, que passam a valer em 1º de janeiro de 2026. A alteração faz parte da reforma tributária e exigirá adequações nos sistemas utilizados pelo setor.
Segundo a entidade, produtores que utilizam sistemas próprios para emitir notas fiscais eletrônicas precisam solicitar, até o fim de 2025, a atualização para o novo padrão definido pela Receita Federal. A medida é necessária para evitar problemas operacionais e fiscais no início do próximo ano.
Ainda de acordo com a CNA, a transição marca o início do novo modelo de tributação sobre o consumo no país, com impactos diretos na rotina administrativa das propriedades rurais.
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Adequação dos sistemas e riscos operacionais
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, explica que a falta de adaptação pode gerar entraves já nos primeiros dias de 2026. Ele destaca que o novo modelo será obrigatório para a emissão de documentos fiscais a partir dessa data.
Além disso, Conchon orienta que os produtores procurem seus fornecedores de sistemas de nota fiscal ainda em 2025. A atualização antecipada reduz riscos de falhas, atrasos e inconsistências na emissão dos documentos fiscais exigidos pelo Fisco.
A CNA reforça que a mudança afeta tanto produtores pessoas físicas quanto jurídicas que utilizam sistemas próprios, exigindo atenção redobrada na fase final de 2025.
Reforma tributária e período de transição
A reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado em vários países. No Brasil, o sistema será implementado por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esses tributos vão substituir, de forma gradual, os impostos atuais sobre o consumo. Durante o ano de 2026, o setor rural entrará em um período de transição. Nesse intervalo, as notas fiscais já seguirão o novo padrão, com destaque de uma alíquota de 1%.
Segundo Conchon, essa alíquota terá caráter de teste e não representará pagamento efetivo. O objetivo é permitir que os órgãos responsáveis ajustem as alíquotas definitivas ao longo do ano.
Planejamento e impactos para o agro
A CNA recomenda que a adaptação seja feita de forma planejada, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação. A integração entre essas áreas é considerada essencial para uma transição sem contratempos.
Além dos ajustes operacionais, a entidade aponta benefícios previstos para o agro, como redução de 60% nas alíquotas, regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis e ausência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários.
A CNA também destaca que o novo modelo tende a reduzir a cumulatividade de tributos, com reflexos no preço final dos alimentos ao consumidor. Para auxiliar os produtores, a entidade disponibiliza uma página especial com conteúdos explicativos sobre a reforma tributária.
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