O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2) com uma pauta que tem entre os principais o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a análise de vetos presidenciais a dispositivos da nova lei de licenciamento ambiental.
Além dessas matérias, parlamentares terão de analisar 73 vetos presidenciais pendentes de votação, sendo que 53 deles trancam a pauta do Congresso, o que pode influenciar o ritmo das votações ao longo do ano.
Acordo Mercosul–União Europeia
A análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser um das prioridades dos parlamentares nesse começo do novo ano legislativo. O tratado, firmado após mais de 25 anos de negociações, pode criar a maior zona de livre comércio do mundo e ampliar o acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos. No Brasil, a expectativa é de que a matéria tenha tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme sinalizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Vetos à lei ambiental
Outro assunto que deve mobilizar os congressistas é a análise dos vetos presidenciais a dispositivos da lei que trata da flexibilização do licenciamento ambiental. O Projeto de Lei 2.159/2021 foi aprovado pelo Congresso e sancionado como Lei 15.190, de 2025, mas teve 59 dispositivos vetados.
Em novembro, o Congresso derrubou parte dos vetos, mas ainda restam sete dispositivos pendentes de votação. Esses pontos tratam do chamado licenciamento ambiental simplificado, modelo que permitiria um processo monofásico de liberação para determinados empreendimentos.
Para o Poder Executivo, a medida pode gerar impacto ambiental significativo e esvaziar a função protetiva do licenciamento. Já no Congresso, o tema divide parlamentares e setores produtivos, especialmente aqueles ligados à expansão da infraestrutura e da produção agropecuária. O veto tranca a pauta desde setembro.
Reforma tributária e Orçamento
Senadores e deputados ainda devem analisar vetos parciais a projetos que regulamentam a reforma tributária, incluindo dispositivos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas definições podem influenciar custos, competitividade e planejamento do setor produtivo.
No campo orçamentário, também estão pendentes vetos ao Orçamento de 2026 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que envolvem recursos destinados a diversas áreas, incluindo políticas públicas com reflexos indiretos sobre o agronegócio.
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