A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq) se posicionaram contra propostas em debate no Congresso Nacional que preveem a redução legal da jornada de trabalho no Brasil.
Em nota técnica divulgada nesta semana, as entidades defendem a manutenção do limite atual de 44 horas semanais e afirmam que a imposição de uma nova carga horária por lei pode comprometer a competitividade da indústria e colocar empregos formais em risco.
Segundo a Abimaq, embora a busca por melhores condições de trabalho seja legítima e necessária, a redução da jornada por via legislativa parte de um diagnóstico equivocado da realidade brasileira. Para a entidade, o modelo atual já permite flexibilidade por meio de negociação individual e coletiva, respeitando as diferentes realidades produtivas do país.
‘Jornada real já é inferior ao limite legal’
A nota descreve que apesar de a Constituição Federal estabelecer jornada máxima de 44 horas semanais, a média efetivamente trabalhada no Brasil é de 39,3 horas por semana, conforme levantamento do IBGE. “O número reflete arranjos setoriais e negociações que ajustam a carga horária às necessidades de cada atividade”, destaca o texto.
A jornada média varia de acordo com o setor econômico, conforme expresso na tabela abaixo:
Para a Abimaq, esses dados demonstram que uma solução única imposta por lei seria inadequada e poderia prejudicar setores que dependem de processos contínuos, como a indústria de manufatura.
Impacto econômico
A nota técnica alerta para os custos associados a uma eventual redução da jornada sem redução proporcional de salários. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que uma jornada de 36 horas poderia elevar os custos com empregados formais em R$ 178,8 bilhões na indústria, alta de 25,1%. No setor público, o impacto seria de R$ 150,4 bilhões, enquanto o custo total para a economia chegaria a um aumento de 20,7%.
Estudos acadêmicos citados no documento da Abimaq/Sindimaq projetam impactos ainda mais amplos. A Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) estima que a redução da jornada poderia provocar uma retração de até 11,3% do PIB, enquanto a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) projeta queda de até 16%, dependendo do cenário de produtividade.
Pequenas empresas seriam as mais afetadas
Segundo a Abimaq, os efeitos seriam especialmente severos para as pequenas e médias empresas (PMEs), responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no país. “Com margens mais apertadas, essas empresas teriam dificuldade para absorver o aumento de custos”, destaca o texto.
A entidade cita o exemplo de uma empresa com 14 funcionários. Com a redução da jornada de 44 para 40 horas, a produção semanal cairia de 616 para 560 horas. Assim, meesmo com a contratação de um novo funcionário, a empresa ainda não alcançaria o nível anterior de produção, além de assumir custos adicionais.
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Para a Abimaq e o Sindimaq, o caminho mais eficiente para modernizar as relações de trabalho é o fortalecimento da negociação coletiva. “Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6,1 mil instrumentos coletivos incluíram cláusulas sobre prorrogação ou redução de jornada, o que representa cerca de 28% do total de acordos registrados no período”, destaca a nota.
A experiência internacional também é citada como exemplo. Países como Alemanha, Dinamarca e Reino Unido mantêm limites legais de até 48 horas semanais que, de acordo com a entidade, serve justamente para preservar margem de negociação entre empresas e trabalhadores.
Na avaliação da entidade, o debate sobre jornada de trabalho precisa avançar para questões estruturais, como produtividade, educação e ambiente de negócios. “Entre 1981 e 2024, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu, em média, apenas 0,2% ao ano. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ocupa a 100ª posição em produtividade por trabalhador”, enfatiza a nota.
Por fim, Abimaq e Sindimaq reforçam que a redução legal da jornada de trabalho seria um retrocesso, ao elevar custos, reduzir competitividade e ameaçar empregos, sem garantir ganhos reais de produtividade ou qualidade de vida.
“As entidades defendem que avanços sociais sustentáveis devem vir do diálogo, da negociação e do investimento em capital humano, e não de mudanças legislativas que desconsiderem a realidade econômica do país”, conclui.
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