O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para revogar a chamada “taxa do agro”, contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) na quarta-feira (18), durante a abertura dos trabalhos legislativos.
Segundo o governador, o setor agropecuário enfrenta dificuldades e precisa de apoio. “O setor agropecuário enfrenta dificuldades no cenário nacional e precisa de sensibilidade e apoio neste momento”, afirmou.
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Pressão sobre o produtor
Caiado disse que a decisão leva em conta a falta de seguro rural no Brasil, problemas climáticos que atingiram o país — principalmente o Centro-Oeste —, além do alto custo de produção e dos preços baixos dos produtos.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no estado de Goiás”, declarou.
O governador também criticou o cenário econômico e a dificuldade de renegociação de dívidas. “Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo”, disse.
“Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou.
O que é o Fundeinfra
A taxa foi criada em 2022 para captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral do estado, com destinação a obras de infraestrutura, pavimentação e manutenção de rodovias.
Por meio do fundo, produtores rurais contribuíam com até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, como contrapartida a benefícios fiscais e regimes especiais. A cobrança estava prevista para vigorar até o fim deste ano.
Reação da Faeg
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) afirmou que a revogação da taxa era uma demanda da entidade.
“O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário”, informou a federação.
O presidente da entidade, José Mário Schreiner, também apresentou dados técnicos e planilhas econômicas sobre as dificuldades competitivas do setor produtivo goiano em relação a outros estados.
Anistia de multas
Durante o anúncio, Caiado informou ainda a anistia de multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais. As penalidades foram impostas por transporte interno de animais sem notas fiscais anexadas às Guias de Trânsito Animal (GTAs).
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