Comissão da Câmara debate com ministro da Fazenda redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho. O debate está relacionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e terá participação de convidados do poder público e de entidades ligadas ao tema, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 2 da Câmara. Segundo a comissão, o objetivo é reunir diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os efeitos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

O debate atende a requerimentos apresentados pelos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), além das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

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De acordo com a justificativa dos parlamentares, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores dos pedidos afirmam que a comissão busca avaliar, com base técnica, efeitos sobre organização do tempo de trabalho, produtividade, mercado de emprego e custos econômicos associados a uma eventual mudança na legislação.

Os requerimentos também apontam que a escala 6×1 atinge com maior frequência trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras. Além disso, os parlamentares citam associação entre esse regime e registros de ansiedade, depressão e burnout. O texto-base divulgado pela Câmara, no entanto, não detalha nesta etapa quais estudos serão apresentados nem quais indicadores econômicos específicos serão usados na análise.

A audiência deve servir de base para o andamento das discussões da PEC 221/19 na comissão especial. O avanço do debate dependerá do conteúdo técnico apresentado pelos convidados e da consolidação de dados sobre efeitos fiscais, trabalhistas e produtivos da proposta.

Fonte: camara.leg.br

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