Gestores públicos, especialistas e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a integração entre saúde, educação e assistência social nas políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. A discussão marcou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância e concentrou-se na necessidade de coordenação entre serviços públicos, ampliação da cobertura e continuidade orçamentária.
A audiência pública foi promovida em conjunto pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e pela Comissão de Saúde. O foco foi avaliar a aplicação da legislação que estabelece princípios para proteção e desenvolvimento na primeira infância.
Durante o debate, representantes do governo federal apresentaram ações em andamento. A diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Karina Wengerkievicz, afirmou que os investimentos nessa fase têm efeito ao longo da vida e destacou a atuação da pasta na redução da mortalidade infantil, no fortalecimento da atenção primária e na vacinação.
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Na assistência social, o coordenador de Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ikaro Flávio de Freitas, citou o reordenamento do programa Criança Feliz e o adicional do Bolsa Família para a primeira infância. Na educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, informou que a pasta identificou 600 mil crianças à espera de vaga em creches e trabalha na organização dessas filas por meio de plataforma digital.
Os dados apresentados por Verônica Teixeira Glória, analista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, reforçaram o diagnóstico social. Segundo ela, 63,2% das crianças brasileiras de 0 a 6 anos — mais de 11 milhões — vivem em famílias de baixa renda. A analista também informou que 70% dos casos de violência sexual contra crianças dessa faixa etária ocorrem dentro de casa.
Fonte: camara.leg.br
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