A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda realiza, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) desde a criação do colegiado. O encontro reúne representantes de 16 unidades da federação, sendo 15 estados e o Distrito Federal (DF), para tratar da regulação das modalidades lotéricas e da articulação entre os entes federativos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a reunião tem como foco fortalecer o diálogo entre União, estados e DF sobre regras do setor, com ênfase em cooperação institucional, aprimoramento regulatório, transparência, integridade e proteção dos apostadores.
A programação inclui a apresentação das ações desenvolvidas pela SPA desde janeiro de 2024, quando a secretaria foi criada, além da troca de experiências sobre iniciativas e modelos regulatórios já adotados ou em implementação nas unidades da federação. Participam do encontro representantes do Amazonas, Paraná, Bahia, Maranhão, Sergipe, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Tocantins e do DF.
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De acordo com as informações divulgadas pela pasta, a criação do fórum integra a agenda regulatória da SPA para o biênio 2025/2026. Esta é a primeira fase de estruturação do Sinapo. Em etapas posteriores, o plano prevê novos projetos e a possibilidade de acordos bilaterais com os entes federativos.
Na prática, o fórum funciona como uma instância de coordenação entre os governos para discutir critérios regulatórios e compartilhar procedimentos. O Ministério da Fazenda não informou, até o momento, deliberações específicas previstas para esta primeira reunião nem cronograma detalhado das próximas etapas.
A expectativa oficial é que o Sinapo avance gradualmente na consolidação de diretrizes comuns e mecanismos de cooperação entre União, estados e DF, dentro da agenda regulatória definida pela SPA para 2025 e 2026.
Fonte: gov.br
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