A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou até a próxima quarta-feira (20) o prazo para que associações e cooperativas da agricultura familiar enviem propostas de comercialização de sementes e materiais propagativos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os projetos da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem ser preenchidos no sistema PAANet, aberto nesta quarta-feira (13), e enviados para o e-mail paasementes2026@conab.gov.br.
A chamada é voltada à aquisição e doação de sementes e materiais propagativos, como mudas, desde que sejam locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Segundo as regras do edital, não serão aceitas propostas com sementes híbridas, geneticamente modificadas ou com fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
As organizações interessadas podem acessar até R$ 1,5 milhão por ano. Já o limite por unidade familiar fornecedora é de R$ 15 mil. O edital também estabelece que as propostas tenham no mínimo 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas.
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Neste ano, o volume de recursos previsto para a operação é de até R$ 35 milhões. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados a projetos da agricultura familiar em todo o país e R$ 5 milhões à compra para bancos de sementes. Os recursos serão repassados à estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No aspecto técnico, as sementes e os materiais propagativos contratados deverão atender às normas vigentes de qualidade. A Conab exige testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega dos produtos ficará condicionada a resultados compatíveis com os padrões divulgados pela companhia ou a pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
De acordo com a Conab, a estimativa é que os recursos aplicados em 2026 alcancem cerca de 3 mil agricultores familiares fornecedores. As condições de participação e os critérios de classificação estão detalhados no edital do PAA Sementes, Mudas e Materiais Propagativos 2026.
Fonte: gov.br
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