O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que trata do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (13) que pretende apresentar uma primeira versão do relatório em 20 de maio. Durante audiência pública do colegiado, ele também informou que houve avanço nas conversas com o governo federal sobre a forma de regulamentação da matéria.
Ao defender a manutenção do cronograma, Prates disse ser contrário à ampliação do prazo para apresentação de emendas. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para viabilizar a entrega de um pré-relatório em 7 dias.
Na audiência, o relator afirmou que o entendimento em discussão com o governo envolve três frentes normativas. De acordo com ele, a proposta é que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) trate das disposições gerais, que um projeto de lei (PL) regulamente as especificidades e que as convenções coletivas definam pontos que não forem abrangidos pelos dois instrumentos.
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A declaração indica que a tramitação pode combinar mudança constitucional com regulamentação infraconstitucional e negociação entre empregadores e trabalhadores. Esse desenho é relevante porque distribui as regras por níveis diferentes de aplicação, o que pode alterar prazos, alcance e forma de implementação da eventual mudança na jornada.
Até o momento, no entanto, não foram detalhados pelo relator, na audiência, quais setores ou categorias terão tratamento específico, nem quais pontos devem constar em cada instrumento. Também não foram apresentados números oficiais sobre impacto econômico, custo trabalhista ou alcance da proposta entre os vínculos formais de trabalho.
O próximo marco da discussão, segundo Prates, é a apresentação do pré-relatório em terça-feira (20). A partir desse texto, a comissão deve avançar na definição técnica do modelo regulatório e no espaço reservado à negociação coletiva.
Fonte: Estadão Conteúdo
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