O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas entrem em vigor sem fase de transição, ou com adaptação limitada a 30 ou 60 dias. O debate ocorreu na comissão especial que analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25).
Durante a discussão, Boulos afirmou que o texto final não deveria prever prazo prolongado para implementação. Segundo ele, o tema já está em debate há mais de um ano e meio, o que, na avaliação do governo, reduziria a necessidade de postergação para adaptação das empresas.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também criticou alternativas que, segundo ela, poderiam flexibilizar os principais pontos das propostas. Entre os pontos citados estão mecanismos de compensação financeira a empregadores e prazos extensos de transição.
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Ao defender a redução da jornada, Boulos mencionou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de citar a experiência da Islândia com escala 4×3. No entanto, os dados numéricos desses levantamentos não foram detalhados durante o material disponibilizado sobre a audiência.
Representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apresentaram análises sobre a relação entre jornadas extensas, adoecimento e pressão sobre a Previdência Social. Também sustentaram que houve avanço de produtividade e de lucros empresariais sem redução proporcional do tempo de trabalho.
Do outro lado, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) contestou a consistência técnica dos estudos apresentados e afirmou haver preocupação com os efeitos econômicos da mudança. A próxima audiência da comissão está marcada para segunda-feira (18) e deve reunir representantes do setor empregador.
A tramitação segue em fase de debate técnico e político na comissão especial. O impacto regulatório e econômico das mudanças dependerá do texto consolidado das PECs, especialmente sobre prazo de adaptação, manutenção salarial e alcance das novas regras.
Fonte: camara.leg.br
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