A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 48/19, que cria um serviço telefônico, em âmbito federal, para receber denúncias de violência, maus-tratos e abandono de animais. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, seguirá para o Senado.
O texto aprovado prevê a criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. Pela proposta, o governo federal deverá divulgar amplamente um número de telefone para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O relator da matéria, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), recomendou a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). O parecer acolheu ajuste de redação feito anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Segundo Fred Costa, a proposta busca dar tratamento formal ao registro e à apuração de denúncias. De acordo com o autor, atualmente não há atribuições específicas definidas para órgãos públicos nesse tipo de atendimento, o que, na avaliação dele, reduz o amparo institucional às ocorrências.
Na análise da Comissão de Finanças e Tributação, a implementação do canal poderá ser viabilizada com base em iniciativas já existentes, como a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais. O texto divulgado pela Câmara, no entanto, não detalha prazo de implantação, custo estimado da medida ou modelo operacional do serviço.
Do ponto de vista regulatório, a proposta organiza um fluxo nacional de recebimento de denúncias e pode ampliar a padronização do encaminhamento dessas informações aos órgãos competentes, caso seja convertida em lei.
O próximo passo da tramitação depende da apresentação ou não de recurso para análise no plenário da Câmara. Sem esse recurso, o projeto seguirá ao Senado. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Fonte: camara.leg.br
O post Comissão da Câmara aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário