O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi contra” a cobrança federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A declaração foi feita a jornalistas após uma roda de conversa na Casa de Portugal, na capital paulista, um dia depois da assinatura de uma Medida Provisória (MP) que zera esse tributo.
Segundo Haddad, a cobrança federal passou a valer em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, a sanção presidencial ocorreu em um cenário de votação unânime no Legislativo, além de apoio de governadores e de setores ligados à indústria e ao comércio.
Ao justificar a posição de Lula, Haddad disse que o presidente aceitou sancionar a medida diante da unanimidade política em torno do tema. “Todo o Congresso Nacional votou a favor e a condição do presidente Lula sancionar era que fosse unânime, e foi unânime a votação no Congresso”, afirmou.
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O ex-ministro acrescentou que, após a aprovação da cobrança, atores que defenderam a proposta deixaram de sustentá-la publicamente, enquanto o governo federal enfrentou o desgaste político da medida. Na avaliação de Haddad, a assinatura da MP nesta terça-feira (12) representa o retorno de Lula à posição original sobre o assunto.
Do ponto de vista regulatório, a mudança altera a tributação federal sobre remessas internacionais de pequeno valor e reabre o debate sobre o tratamento dado às compras importadas no varejo digital. O conteúdo disponível não detalha a alíquota substituída, a data exata de entrada em vigor operacional da MP nem eventuais efeitos sobre tributos estaduais.
No plano econômico, a retirada da cobrança federal pode mudar as condições de competição no comércio eletrônico e recolocar em discussão as demandas de varejistas nacionais, importadores e consumidores.
A tramitação da Medida Provisória no Congresso e a regulamentação do novo modelo serão os próximos pontos a definir o alcance prático da mudança tributária sobre importados de até US$ 50.
Fonte: Estadão Conteúdo
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