O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, na terça-feira (12), o avanço do debate sobre o fim da jornada 6×1 durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos.
Na audiência, Durigan afirmou que a discussão envolve mudanças estruturais no mundo do trabalho e seus efeitos sobre trabalhadores e setor produtivo. Segundo ele, o papel do Ministério da Fazenda é buscar convergência entre os interesses das empresas, dos empregados e da economia.
O ministro vinculou esse debate ao ambiente econômico e a medidas já aprovadas com foco em eficiência e produtividade. Entre elas, citou a reforma tributária, o marco de garantias, a reforma do setor de seguros e políticas de formação educacional, como o programa Pé-de-Meia. A argumentação apresentada foi a de que regras mais simples e maior qualificação da força de trabalho podem ampliar a produtividade e criar condições para mudanças na organização da jornada.
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Durigan também mencionou estudos publicados em 2025 nas revistas científicas A Lanceta e Naturezasegundo os quais melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal podem estar associados a ganhos de saúde física e mental, menos fadiga e menor rotatividade.
Ao tratar do mercado de trabalho atual, o ministro afirmou que dados da Receita Federal e do eSocial mostram predominância de jornadas diferentes do modelo 6×1 em vários setores, incluindo indústria, serviços, construção civil, comércio e agropecuária. Ele não apresentou, na audiência, os percentuais consolidados por setor.
Na avaliação do ministro, a PEC também tem relação com desigualdade no mercado de trabalho, já que trabalhadores de menor renda, menor escolaridade e população negra seguem mais concentrados em jornadas mais extensas.
A discussão da PEC 221/2019 segue na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Até o momento, não foi informada, na audiência, uma data para votação da proposta.
Fonte: gov.br
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