A União pagou R$ 377,05 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em abril, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (15). Os valores se referem a inadimplências de três estados e dois municípios em operações de crédito com garantia federal.
Do total honrado no mês, R$ 297,64 milhões foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 75,56 milhões ao Rio Grande do Sul, R$ 3,66 milhões ao Rio Grande do Norte, R$ 109,07 mil ao município de Paranã, em Tocantins, e R$ 70,15 mil a Santanópolis, na Bahia.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 1,37 bilhão com esse tipo de cobertura. O Rio de Janeiro responde por R$ 790,49 milhões, o equivalente a 57,66% do total. O Rio Grande do Sul soma R$ 465,30 milhões, ou 33,94%, e o Rio Grande do Norte, R$ 90,54 milhões, ou 6,60%.
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Segundo o Tesouro Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar nº 159/2017. Nesse modelo, a União honra operações de crédito garantidas incluídas no regime e deixa de executar temporariamente as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, a União desembolsou R$ 87,89 bilhões para honrar garantias de operações contratadas por estados e municípios. Desse montante, recuperou R$ 6,04 bilhões, sendo R$ 8,96 milhões apenas em abril de 2026.
O Tesouro informa que o baixo volume de recuperação está ligado, principalmente, à suspensão temporária da execução de contragarantias de estados no RRF, a compensações relacionadas a perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas na Lei Complementar nº 194/2022 e a decisões judiciais que impedem a cobrança em alguns casos.
Os dados indicam manutenção da pressão fiscal da União com garantias honradas, especialmente em estados com regimes especiais de recuperação. As informações detalhadas estão disponíveis no RMGH e no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.
Fonte: gov.br
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