A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública sobre as aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O debate foi convocado após os riscos apontados no caso Master e deve tratar das regras que orientam o uso dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Segundo a Câmara, a reunião ocorrerá às 15 horas, em plenário ainda não definido. O pedido para a audiência foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
De acordo com o parlamentar, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras e restrições para a aplicação dos recursos dos RPPS. Esses regimes administram a poupança previdenciária de servidores segurados e precisam compatibilizar segurança, liquidez e rentabilidade para cumprir compromissos de longo prazo.
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No requerimento, Bruno Ganem afirma que as mudanças podem reforçar a proteção desses recursos, mas também criar limites para estratégias de diversificação. Esse ponto, segundo ele, pode afetar o alcance das metas atuariais, que servem de referência para o equilíbrio financeiro e previdenciário dos regimes.
A discussão prevista na comissão deve concentrar-se, portanto, em dois eixos: o nível de proteção exigido para os investimentos e o grau de flexibilidade permitido aos gestores. O deputado defende que regimes com gestores certificados possam ter margem maior de atuação, desde que mantidas condições de segurança.
A lista de convidados para a audiência foi mencionada na divulgação oficial, mas não foi detalhada no material disponível até o momento.
O resultado do debate pode nortear futuras propostas de ajuste regulatório sobre as carteiras dos RPPS, tema com efeito direto sobre a gestão dos recursos que financiam aposentadorias e pensões. Até agora, não há informações oficiais sobre possíveis mudanças normativas decorrentes da audiência.
Fonte: camara.leg.br
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