A Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou reunião na sexta-feira (15), durante a Agrotins, em Palmas (TO), para discutir regularização fundiária e ambiental. Entre os temas da pauta estiveram o programa Terra Cidadã, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Projeto de Lei 1131/2026 e o Projeto de Lei 1199/2023. O encontro reuniu dirigentes de federações agropecuárias da região e representantes estaduais de forma presencial e virtual.
Participaram da reunião os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias. Também houve participação virtual de representantes do Acre, Amapá, Roraima e Pará.
Um dos principais pontos apresentados foi o programa Terra Cidadã, desenvolvido pelo Incra e executado em parceria com a Faperon. Segundo a CNA, a iniciativa busca acelerar processos de regularização fundiária e outros serviços ligados ao órgão. O projeto foi exposto aos demais estados da região Norte para avaliação de possível ampliação. O material divulgado não informou metas numéricas, prazos de expansão ou quantidade de imóveis atendidos.
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A comissão também analisou o Projeto de Lei 1131/2026, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (PL-RO), que propõe alterações no Código Florestal com foco no produtor rural da Amazônia. Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 1199/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que trata da transferência de terras da União para o estado do Tocantins.
Esses temas têm relação direta com a atividade agropecuária da região porque envolvem titulação de áreas, cumprimento de exigências ambientais e definição patrimonial das terras. Na prática, avanços nessas frentes podem influenciar a segurança jurídica do produtor, o acesso a políticas públicas e a tramitação de processos administrativos. O alcance efetivo dessas medidas, no entanto, depende da evolução dos projetos no Congresso e da implementação pelos órgãos responsáveis.
Ao fim da reunião, a comissão indicou encaminhamentos para acompanhar os temas discutidos. Segundo Muni Lourenço, presidente da comissão, houve definição de medidas para buscar avanços no desenvolvimento agropecuário da região Norte. Ainda não foram detalhados, porém, prazos ou ações operacionais decorrentes do encontro.
Fonte: cnabrasil.org.br
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