A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19) uma lista de projetos que pretende incluir na pauta da Semana do Agro na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), mais de 30 propostas foram levadas à negociação, mas 10 são tratadas como prioritárias e com maior viabilidade de avanço. A definição final depende de reunião dos líderes partidários prevista para a tarde desta terça-feira (19).
Entre os textos com maior urgência, a FPA destaca o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que trata do Seguro Rural. De acordo com Lupion, o relatório está pronto para apreciação em Plenário. A proposta prevê mais recursos para o programa e a criação de um fundo de catástrofes voltado à proteção do setor agropecuário diante de eventos climáticos.
Outro projeto em negociação é o PL 3.123/2025, que cria um sistema de compartilhamento de informações de produtores com bancos e instituições financeiras, em modelo descrito pela bancada como Open Finance do agro. Segundo o relator, deputado Rafael Simões (União-MG), a medida busca reduzir burocracia no acesso ao crédito rural, mas o texto ainda depende da aprovação de requerimento de urgência.
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A pauta também inclui o PL 2.564/2025, que disciplina medidas administrativas ligadas à fiscalização ambiental e prevê que embargos não sejam aplicados automaticamente apenas com base em sensoriamento remoto. Para a FPA, o tema tem relação com segurança jurídica e acesso a crédito.
Na área tributária, estão na lista o PLP 34/2026, que exclui insumos agropecuários e crédito presumido da redução de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025, e o PL 2.827/2025, que enquadra renda do arrendamento rural como atividade rural. A bancada também defende o PLP 114/2026, que trata da arrecadação adicional com combustíveis e da manutenção da competitividade dos biocombustíveis.
Completam a relação o PL 2.143/2025, sobre ampliação da proteção de cultivares de cana e espécies florestais; o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento; o PL 715/2023, voltado aos trabalhadores safristas; e o PL 5.900/2025, sobre competências em decisões ambientais que afetem atividades produtivas.
O andamento das propostas depende da composição da pauta da Casa e de acordos entre lideranças partidárias. Como a definição final ainda não havia sido concluída até a tarde desta terça-feira (19), não há confirmação sobre quais projetos serão efetivamente votados nesta semana.
Fonte: agência.fpagropecuaria.org.br
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