A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as condições para distribuir aos consumidores de 22 distribuidoras os recursos arrecadados com a repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas ligadas ao encargo de Uso de Bem Público (UBP). Até o momento, o valor estimado é de R$ 5,53 bilhões. Segundo a agência, a medida busca equilibrar os custos das concessionárias e aproximar os reajustes tarifários da baixa tensão de 4,51%.
De acordo com a Aneel, o montante ainda pode aumentar, porque a estimativa atual considera apenas as hidrelétricas que já manifestaram adesão à repactuação. Das 34 geradoras elegíveis, 24 assinaram aditivo ao contrato de concessão e aderiram ao pagamento integral do UBP.
A possibilidade de quitação antecipada foi aberta pela Lei nº 15.235/2025, que autorizou as geradoras a pagar o montante anual do encargo à vista, com desconto de 50%. A mesma norma determinou que os valores pagos antecipadamente fossem revertidos em desconto tarifário para consumidores cativos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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Segundo a decisão da diretoria, a distribuição dos recursos vai alcançar todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um dos exemplos citados pela agência foi o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, aprovado nesta terça-feira (19), com alta média de 3,79% para baixa tensão. Antes da aplicação do redutor via UBP, a estimativa era de elevação média de 23,15%, considerando baixa e alta tensão.
Para o setor produtivo, a definição tem relevância porque a energia elétrica compõe custos operacionais de irrigação, armazenagem, refrigeração, beneficiamento e agroindústria, especialmente em regiões atendidas pelas distribuidoras contempladas. O efeito prático para produtores e consumidores rurais, no entanto, dependerá do valor final arrecadado e da aplicação nos processos tarifários de cada concessionária.
A quitação dos valores pelas geradoras está prevista para julho. Conforme a Aneel, somente no início do mês será possível confirmar o total efetivamente arrecadado com as repactuações e o alcance final do redutor tarifário nas distribuidoras atendidas pela medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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