A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20), a partir das 13h55, uma pauta que inclui projetos com relação direta ao setor agropecuário. Entre os destaques estão o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), e o Projeto de Lei 2951/24, que altera normas sobre seguro rural. A sessão também prevê a análise de outras matérias, como a Medida Provisória 1334/26, sobre o piso do magistério.
Na pauta legislativa, o projeto sobre fertilizantes tem origem no Senado e está sob relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Pelo conteúdo divulgado, a proposta cria o Profert, voltado ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes. O texto analisado pela Câmara não detalha, no material disponível, os instrumentos previstos, eventuais incentivos ou prazos de implementação.
Outro item de interesse para o agro é o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, com relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta altera normas sobre seguro rural, mecanismo usado para mitigar perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos de produção. O resumo disponível da pauta não informa quais dispositivos serão modificados nem os efeitos operacionais imediatos para produtores, seguradoras ou programas públicos.
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A sessão pode analisar ainda a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica em 5,4% em 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Embora o tema principal da medida não seja setorial, os projetos sobre fertilizantes e seguro rural concentram o interesse direto do público agropecuário.
Também constam da pauta propostas sobre preços de bens de utilidade pública, medidas ambientais e acesso à informação. Como se trata de pauta de votação, a deliberação final depende da ordem de apreciação e do andamento da sessão plenária.
Para o setor agropecuário, a tramitação dos projetos sobre fertilizantes e seguro rural deve ser acompanhada porque ambos tratam de temas ligados a custo de produção e gestão de risco. Até o momento, o material disponível informa a inclusão das propostas na pauta, mas não detalha o conteúdo final que será levado ao voto no Plenário.
Fonte: camara.leg.br
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