A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4806/25, que amplia o prazo máximo de contratação temporária no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela proposta, o prazo inicial dos contratos para pesquisas estatísticas passa de 1 para até 3 anos, enquanto o limite de prorrogação sobe de 4 para 5 anos. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Contratação Temporária (Lei 8.745/93) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao texto original da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Segundo a Câmara, as mudanças feitas pelo relator foram de natureza técnica e não alteram o conteúdo da matéria.
De acordo com Josenildo, o IBGE mantém pesquisas contínuas e enfrenta limitação de pessoal para atividades de campo, como entrevistas e coleta de informações. Na justificativa do parecer, o relator afirmou que o prazo atual de contratação é curto e leva à perda de conhecimento acumulado ao fim de cada vínculo, além de exigir novo treinamento de equipes.
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A medida tem relação com a estrutura operacional do IBGE, responsável por levantamentos estatísticos que servem de base para políticas públicas, planejamento econômico e acompanhamento de diferentes cadeias produtivas. No caso do setor agropecuário, dados do instituto são usados em indicadores de produção, território, demografia e atividade econômica, embora o projeto analisado não trate de uma pesquisa específica.
Na tramitação legislativa, o projeto segue em caráter conclusivo. Os próximos passos incluem análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O conteúdo disponível não informa prazo para conclusão da tramitação nem estimativa de impacto orçamentário da medida.
Se a proposta avançar, o IBGE poderá manter equipes temporárias por mais tempo em atividades estatísticas continuadas. O efeito prático sobre levantamentos usados pelo setor produtivo dependerá da aprovação final do projeto e da aplicação da regra pelo instituto.
Fonte: camara.leg.br
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