A diretora de Assuntos Estratégicos da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Teresa Melo, apresentou nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, os pilares do Plano de Transformação Ecológica (PTE), com destaque para o mercado regulado de carbono. O tema foi debatido no seminário “Uma Nova Economia para o País”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo a representante da pasta, a estrutura busca articular regulação, monitoramento e financiamento da transição ecológica.
Durante a apresentação, Teresa Melo afirmou que o mercado de carbono já opera no Brasil há anos, desde as diretrizes associadas ao Protocolo de Kyoto, e que o sistema ganha novo reforço com a Lei 15.042, citada pela diretora como marco do mercado regulado de carbono no país.
Segundo a representante do Ministério da Fazenda, o Plano de Transformação Ecológica reúne instrumentos de diferentes naturezas, incluindo medidas regulatórias, normativas, fiscalizatórias e de monitoramento. A diretora também destacou que o plano busca estruturar o financiamento da transição para uma economia de baixo carbono.
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Na exposição, Teresa Melo declarou que o sistema atribui valor econômico a investimentos em sustentabilidade e pode direcionar recursos para inovação. Ela também relacionou a agenda climática aos efeitos do aquecimento global sobre populações mais vulneráveis.
Para o público do setor produtivo, o tema é acompanhado porque regras de carbono, mecanismos de financiamento verde e critérios de sustentabilidade podem influenciar decisões de investimento, competitividade e acesso a mercados em diferentes cadeias econômicas, incluindo segmentos ligados à agroindústria e à produção rural. O material apresentado no seminário, no entanto, não detalhou quais setores seriam enquadrados, quais metas seriam exigidas, nem os prazos de implementação do sistema.
O evento foi realizado a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e reuniu agentes públicos e representantes da sociedade civil para discutir um modelo de desenvolvimento associado à sustentabilidade e ao avanço tecnológico.
A discussão sobre o mercado regulado de carbono avança no campo institucional, mas os efeitos operacionais para setores produtivos dependem da regulamentação complementar e da definição de critérios, cobertura e cronograma. Sem esses detalhamentos, ainda não é possível dimensionar de forma precisa os impactos sobre cadeias específicas.
Fonte: gov.br
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