Comissão da Câmara debate déficit de auditores-fiscais do trabalho

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 9, e terá formato interativo. Segundo o requerimento apresentado, a discussão vai abordar os efeitos do baixo número de servidores sobre a fiscalização em diferentes setores da sociedade.

A audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho enfrenta o cenário mais restritivo dos últimos 35 anos, com redução no quadro da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.

No material de convocação do debate, a deputada afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados. Segundo ela, esse nível de cobertura compromete ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e à informalidade.

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Para o setor agropecuário, o tema tem relação direta com a rotina regulatória das propriedades rurais e das cadeias produtivas que empregam mão de obra no campo. A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcança atividades de contratação, condições de alojamento, jornada, segurança e cumprimento da legislação trabalhista. O texto de divulgação da audiência, no entanto, não detalha recortes por atividade econômica nem informa o número atual de cargos vagos.

Alice Portugal também argumenta que a carreira tem papel na proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+. Em pronunciamento divulgado pela Câmara, a deputada afirmou que a auditoria-fiscal é peça central no enfrentamento da desigualdade racial no mercado de trabalho e de diferentes formas de exploração do trabalho.

A audiência será aberta à participação do público, que poderá enviar perguntas pela plataforma da Câmara dos Deputados. A lista de convidados também está disponível no sistema da comissão.

O debate pode servir de base para futuras discussões sobre recomposição de quadro, estrutura de fiscalização e prioridades de inspeção. Até o momento, o material divulgado pela Câmara não apresenta medidas concretas nem cronograma para eventual reforço da carreira.

Fonte: camara.leg.br

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