A divisão interna das cotas agrícolas do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) gerou a primeira disputa direta entre os países do bloco no início da operação comercial. Neste primeiro mês de vigência, iniciado em 1º de maio, Argentina e Uruguai preencheram integralmente cotas com preferência tarifária para produtos como arroz e ovos, usando o critério transitório First-In, First-Out (FIFO), no qual vale a ordem de registro das exportações.
Segundo informações divulgadas por autoridades regionais na última semana, a cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao bloco em 2026 foi totalmente preenchida. De acordo com Valeria Csukasi, funcionária do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, o país ficou com 63% desse volume. O restante foi ocupado pela Argentina.
No mercado de ovos, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, informou que os produtores argentinos garantiram 100% da cota com preferência tarifária para o mercado europeu. Ele também relatou avanço relevante nas vendas de mel. Segundo o ministro, o desempenho foi favorecido pela operação da nova guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) argentina, lançada em sábado (3).
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O episódio expôs a ausência de consenso sobre como repartir internamente as cotas agrícolas entre os membros do Mercosul. Sem uma regra definitiva de alocação, o mecanismo FIFO beneficiou os países e exportadores que conseguiram registrar embarques com maior rapidez logo na abertura da janela comercial.
Na prática, o preenchimento integral das cotas frustrou novas solicitações de licenças de exportadores brasileiros. Para o setor agropecuário, o caso indica que a disputa por acesso preferencial ao mercado europeu dependerá não apenas de oferta e competitividade de produto, mas também de coordenação regional e capacidade operacional para registro e habilitação das exportações.
Até o momento, as informações divulgadas indicam o esgotamento das cotas e a dificuldade para novos registros, mas não detalham uma solução consensual dentro do Mercosul. Sem definição sobre a divisão interna dos volumes, a tendência é de manutenção da disputa operacional nas próximas aberturas de cota.
Fonte: Estadão Conteúdo
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