A votação do projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação das dívidas de produtores rurais foi adiada mais uma vez no Senado nesta terça-feira (26). Apesar da falta de consenso entre parlamentares e governo federal, senadores afirmaram que as negociações avançaram nas últimas horas.
Durante a abertura da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do colegiado, Renan Calheiros, informou que suspenderia temporariamente a votação sobre o projeto para uma nova rodada de conversas com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo Renan, ainda não houve acordo definitivo sobre o texto, mas a proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira, independentemente de consenso com o governo.
Ainda de acordo com o senador, o Executivo demonstrou interesse em construir uma solução negociada para o setor agropecuário.
Avanços nas negociações
De acordo com a senadora Tereza Cristina, houve avanços importantes nas negociações. Segundo ela, os parlamentares aceitaram a regra de enquadramento defendida pelo governo, que limita o acesso às medidas aos produtores rurais que registraram perdas em pelo menos duas safras.
Outro ponto que avançou nas discussões foi o período das dívidas contempladas, que poderá abranger operações realizadas entre 2019 e 2025.
Projeto usa recursos do Fundo do Pré-Sal
O Projeto de Lei 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento rural.
A proposta original previa apoio apenas para produtores atingidos por eventos climáticos extremos. No entanto, o relatório apresentado por Renan Calheiros ampliou o alcance da medida para todo o setor agropecuário.
O texto prevê que receitas correntes do Fundo Social referentes a 2024 e 2025, além do superávit financeiro desses anos, possam ser direcionadas às operações de crédito rural.
Criado pela Lei 12.351/2010, o Fundo Social do Pré-Sal recebe recursos da exploração de petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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