O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 tem apoio para ser votada ainda nesta semana no Plenário. Segundo o parlamentar, a proposta também deve avançar na comissão especial. A declaração foi dada em entrevista à CNN.
De acordo com Motta, o texto prevê dois dias de descanso por semana sem redução salarial. O presidente da Câmara disse que há convergência política para a aprovação da medida, embora ainda possam existir divergências pontuais durante a tramitação.
O parlamentar também afirmou que o prazo de transição de 60 dias, previsto na proposta, não deve ser alterado. Segundo ele, a mudança não teria efeito negativo sobre a economia no período de adaptação. Motta declarou ainda que a própria emenda deve abrir espaço para regulamentação posterior por projeto de lei, com possibilidade de exceções para setores que não consigam se adaptar integralmente ao novo modelo.
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No conteúdo apresentado, não foram detalhados quais segmentos poderiam receber tratamento específico nem quais critérios técnicos serão usados para essas flexibilizações. Também não foram informadas estimativas oficiais sobre impacto fiscal, custo de contratação ou efeito sobre produtividade por atividade econômica.
Para o agronegócio, a discussão tem implicações potenciais em segmentos com operação contínua ou escalas intensivas de trabalho, como frigoríficos, agroindústrias, armazenagem, transporte, beneficiamento e serviços de apoio à produção. Eventuais mudanças na jornada podem afetar a composição de turnos, a necessidade de novas contratações e o custo operacional. No caso de microempreendedores individuais, Motta disse que avalia a possibilidade de permitir a contratação de mais um funcionário em razão da redução da jornada.
Até o momento, porém, o material disponível reúne declarações políticas sobre apoio à proposta, sem apresentação do texto final consolidado nem de estudos setoriais oficiais sobre os efeitos da medida nas cadeias produtivas.
Os próximos desdobramentos dependem da votação na comissão especial e no Plenário. Sem a versão final da PEC e sem regulamentação complementar, ainda não é possível dimensionar com precisão os efeitos operacionais para o setor agropecuário e para a agroindústria.
Fonte: camara.leg.br
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