A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesca e Aquicultura divulgou nesta terça-feira (26) uma nota técnica sobre a inclusão de espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O documento contesta o enquadramento automático e generalizado dessas espécies sem estudos detalhados e defende decisões baseadas em critérios técnicos, ambientais, econômicos, sociais e legais.
Segundo a nota, avaliações regulatórias sobre espécies utilizadas na aquicultura exigem análise proporcional e rigor científico, com consideração do histórico de cultivo, da distribuição regional, do grau de estabelecimento em vida livre e dos impactos efetivamente documentados. A manifestação foi assinada por seis pesquisadores da unidade da Embrapa.
O documento destaca a relevância econômica de espécies já consolidadas na produção nacional. No caso do tambaqui, a Embrapa informa produção superior a 120 mil toneladas e vendas acima de R$ 1,5 bilhão em 2024, com peso maior na Região Norte. Para a instituição, a espécie é estratégica para a piscicultura de peixes nativos e para a agregação de valor.
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Sobre a tilápia, a nota aponta produção acima de 700 mil toneladas no ano passado, com crescimento de quase 7% em relação a 2024. A espécie responde por cerca de 70% do peixe de cultivo no Brasil, que ocupa a quarta posição entre os produtores mundiais. A Embrapa também ressalta o papel da cadeia na renda de pequenos produtores, frigoríficos, fábricas de ração, alevinagem, transporte e comércio.
No camarão marinho, o texto informa concentração produtiva no Nordeste. Em 2024, Ceará e Rio Grande do Norte responderam por 57,1% e 21,5%, respectivamente, da produção nacional. Para a Embrapa, apesar de exótica, a espécie está incorporada há décadas à carcinicultura brasileira.
A nota também afirma que espécies híbridas não devem ser consideradas invasoras de forma automática. O texto defende avaliação específica sobre viabilidade reprodutiva, dispersão, persistência populacional e impactos ecológicos comprovados. A discussão deve avançar na 77ª reunião extraordinária da Conabio, marcada para terça-feira (27) e quarta-feira (28), em Brasília, com participação da Embrapa e de entidades do setor.
O posicionamento da Embrapa indica que eventuais decisões sobre a lista poderão ter efeito regulatório sobre cadeias produtivas já estabelecidas na aquicultura. Até o momento, o conteúdo final da deliberação da Conabio ainda depende da apreciação da comissão.
Fonte: embrapa.br
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