A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) destacou em nota publicada nesta quinta-feira (28) que acompanha com preocupação a tramitação da PEC que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1.
A entidade pontua que para o setor que representa, o impacto estimado é de um custo adicional médio de 12,7% com mão de obra, que será “inevitavelmente repassado ao consumidor, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra do trabalhador, efeito que contradiz os objetivos da proposta.”
A Associação diz reconhecer a legitimidade do debate sobre qualidade de vida no trabalho, mas que não pode deixar de alertar para os graves problemas do relatório aprovado na Câmara dos Deputados.
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A Abimaq também considera não haver período de transição para a mudança, sendo que os 60 dias de adequação propostos pelo texto são insuficientes para que empresas de qualquer porte se reorganizem, especialmente diante de um mercado de trabalho em pleno emprego e com milhões de vagas já abertas sem preenchimento.
“O relatório também não contempla exceções para setores com dinâmicas específicas e fixa regras rígidas na Constituição, impedindo que lei complementar possa regulamentar particularidades setoriais”, pontua.
“Caminho mais inteligente”
A Abimaq ressalta na nota que defende a negociação coletiva como o caminho mais inteligente, democrático e eficaz para tratar da jornada de trabalho, modelo que, na opinião da entidade, já funciona.
“Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6.192 instrumentos coletivos incluíram cláusulas sobre jornada no Brasil. Na prática, o setor de máquinas e equipamentos já trabalha em média 42 horas semanais por essa via, sem imposição legal”, diz a nota.
Por fim, a Associação pede ao Senado Federal que conduza a tramitação da PEC com o rigor técnico e democrático que uma mudança constitucional exige, garantindo que todos os setores da economia sejam efetivamente ouvidos.
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