O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou, nesta quarta-feira (3), R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa, financeira e a governança de projetos que serão definidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi designada para conduzir essa estrutura de governança. Segundo o banco, haverá uma segunda transferência em 2027, no valor de R$ 16,3 milhões.
Os recursos integram o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 para repactuar as ações de reparação dos danos causados pelo desastre de 2015. De acordo com o BNDES, dos R$ 49,1 bilhões destinados às medidas sob responsabilidade da União, R$ 5 bilhões foram reservados para projetos de deliberação direta das comunidades afetadas e para a gestão do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
A Fiocruz ficará responsável pela governança dos projetos, enquanto a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) fará a gestão administrativa e financeira dos recursos. A instituição também deverá implementar uma rede de pesquisas para avaliar os impactos do rompimento da barragem.
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Segundo as regras do acordo, os projetos apoiados precisam contribuir para geração e distribuição de renda, retomada econômica, diversificação produtiva e redução das desigualdades, além de considerar os modos de vida locais. Esses pontos têm relação direta com comunidades rurais e territórios produtivos atingidos pelos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce.
Em maio, o BNDES anunciou uma chamada pública de R$ 225 milhões para projetos estruturantes apresentados pelas comunidades, com prazo até 30 de dezembro. As propostas poderão se enquadrar em dois eixos: fortalecimento institucional de organizações sociais e apoio a empreendimentos produtivos coletivos. Em paralelo, a Fundação Banco do Brasil lançou edital de outros R$ 225 milhões, com inscrições até 22 de junho. Juntos, os dois mecanismos somam R$ 450 milhões.
O material divulgado não detalha, até o momento, quantos projetos terão foco específico em agricultura, pecuária ou agroindústria nos municípios atingidos.
A execução dos editais e a seleção dos projetos serão acompanhadas pelo Conselho Federal de Participação Social e pela Fiocruz. O impacto setorial para cadeias produtivas locais dependerá do perfil das propostas aprovadas, informação que ainda não foi detalhada oficialmente.
Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br
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