A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) informou, nesta quarta-feira (3), que considera prematuro fazer uma avaliação conclusiva sobre os efeitos da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil. Segundo a entidade, ainda não houve publicação de medida definitiva nem definição sobre eventual aplicação de tarifas adicionais a produtos brasileiros. O tema é acompanhado pela indústria por seu possível alcance sobre a cadeia do cacau e o comércio bilateral.
Em nota divulgada em São Paulo, a AIPC afirmou que monitora os desdobramentos da apuração aberta com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. A entidade destacou que, até o momento, o cacau e seus derivados aparecem na lista de exceções divulgada na frente relacionada a práticas comerciais restritivas.
No entanto, segundo a associação, ainda não está claro quais produtos poderão ser atingidos no eixo da investigação ligado a alegações de trabalho forçado. Por isso, a avaliação sobre efeitos concretos para o setor permanece em aberto. A AIPC informou que o alcance das medidas, a abrangência de eventuais exceções e as condições de implementação dependerão de decisões formais das autoridades norte-americanas ao fim do processo.
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A entidade também declarou que mantém diálogo com o governo federal e com os demais segmentos da cadeia produtiva para acompanhar possíveis reflexos sobre a indústria processadora, os produtores rurais e o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Na manifestação, a associação citou a atuação do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A AIPC afirmou confiar na condução das negociações com as autoridades dos Estados Unidos.
Do ponto de vista setorial, o caso é acompanhado porque eventual mudança tarifária ou restrição comercial pode alterar as condições de exportação e de competitividade dos produtos derivados do cacau. Até agora, porém, a entidade ressalta que não há base oficial para mensurar impacto econômico, operacional ou comercial sobre a cadeia brasileira.
A AIPC informou que continuará monitorando a investigação e voltará a se manifestar à medida que houver definições oficiais. No estágio atual, a limitação central é a ausência de decisão final das autoridades norte-americanas, o que impede estimativas técnicas conclusivas sobre efeitos para produtores, indústria e comércio bilateral.
Fonte: Estadão Conteúdo
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