O juiz federal Luís Praxedes da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A medida cautelar vale até que o tema seja analisado pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal. O magistrado declinou da competência e não decidiu o mérito da controvérsia.
A decisão atinge a etapa de homologação dos produtos de 2026 do leilão, já aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo as informações disponíveis, a formalização abrangia 13 unidades geradoras de diferentes companhias, todas relacionadas a usinas termelétricas. O início do suprimento estava previsto, em tese, para 1º de agosto de 2026.
Também estava prevista para esta terça-feira (9) a segunda etapa da homologação do certame, referente aos produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. O voto antecipado do relator, diretor Fernando Mosna, era favorável à formalização desses contratos.
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Na decisão, o juiz afirmou que a suspensão temporária se impõe para permitir análise mais aprofundada, diante do prazo longo dos contratos e do risco de irreversibilidade caso sejam implementados antes da conclusão da discussão judicial. Em sua manifestação, ele citou a necessidade de preservar o planejamento de investimentos futuros em energia limpa e em sistemas de baterias de suporte.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde, declarou na Câmara dos Deputados que a segurança do sistema elétrico depende do leilão, que também é questionado na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o conteúdo informado, estudos técnicos indicam que, mesmo com a contratação prevista, ainda haveria necessidade adicional de potência nos próximos anos.
Para o setor agropecuário, o tema é acompanhado por causa da dependência de energia em irrigação, armazenagem, refrigeração, processamento e agroindústria. Ainda assim, o alcance efetivo da decisão sobre tarifas, cronograma de contratação e oferta futura de potência não foi detalhado nas informações disponíveis.
O próximo desdobramento depende da análise da 6ª Vara Cível do Distrito Federal e da tramitação regulatória na Aneel. Sem nova decisão de mérito ou detalhamento adicional dos efeitos operacionais, ainda não é possível definir com precisão o impacto prático da suspensão sobre o planejamento do sistema elétrico e sobre consumidores do setor produtivo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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