A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta reúne quatro projetos em tramitação e segue agora para análise de outras comissões da Casa. O texto aprovado estabelece diretrizes para reduzir desigualdades e ampliar a participação feminina nas atividades rurais.
O parecer aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4185/20, do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), consolidado com o PL 308/22, o PL 4551/23 e o PL 211/25. A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, mulher rural é definida como aquela que vive ou exerce atividades no meio rural. A proposta prevê como objetivos a promoção da autonomia econômica, o fortalecimento da liderança feminina e a integração da política com normas já existentes sobre agricultura familiar e política agrícola.
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Entre os instrumentos previstos estão a definição de metas e a realização de avaliações periódicas a cada 2 anos. O substitutivo também lista ações como prioridade para mulheres no acesso a crédito rural, assistência técnica, terra e outras políticas de desenvolvimento rural. Além disso, inclui medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres no campo e a garantia de assistência à saúde e apoio psicossocial às trabalhadoras rurais.
Do ponto de vista setorial, a proposta trata de mecanismos que podem influenciar a inclusão produtiva no campo, especialmente em segmentos ligados à agricultura familiar e à gestão de estabelecimentos rurais. Como o texto ainda está em fase de tramitação, não há definição sobre prazos de implementação, regulamentação ou fonte orçamentária para as medidas.
O projeto também cria a Semana da Mulher Rural, a ser realizada anualmente na semana de 15 de outubro, data em que já é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até essa etapa, os efeitos práticos para produtoras e trabalhadoras rurais permanecem condicionados ao avanço da tramitação legislativa.
Fonte: camara.leg.br
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