A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para esta terça-feira (9) a votação da segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. O processo abrange os produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. Segundo voto antecipado do relator, diretor Fernando Mosna, não há impedimento para a deliberação porque a decisão judicial mencionada no caso já foi cumprida.
A discussão ocorre após decisão da Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão da homologação do certame até que a questão fosse apreciada pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal. De acordo com a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, a condição estabelecida pelo juízo cearense já foi implementada, o que, na interpretação jurídica apresentada ao processo, permite a continuidade da análise pela Aneel.
Na esfera do Distrito Federal, a Justiça Federal afastou, até o momento, a possibilidade de medida cautelar para suspender o leilão. Com isso, a expectativa na reunião da agência é pela liberação dos empreendimentos habilitados pela Comissão Permanente de Leilões.
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O processo em pauta nesta etapa trata dos produtos de cinco anos de suprimento: 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. Já a homologação dos produtos de 2026, referentes a usinas termelétricas existentes, havia sido concluída anteriormente.
No fim de maio, a Procuradoria da Aneel protocolou parecer segundo o qual a não homologação de um leilão de reserva de capacidade só se justificaria em situações excepcionais, como ilegalidade manifesta e insanável ou fato superveniente que altere substancialmente o interesse público. A conclusão do documento foi pela legalidade da formalização do certame.
Para os setores produtivos intensivos em energia, como agroindústria, armazenagem e sistemas de irrigação, o acompanhamento desse tipo de processo regulatório é relevante porque a contratação de reserva de capacidade integra o planejamento da segurança do suprimento elétrico. O efeito sobre tarifas ou custos futuros, porém, não foi detalhado nos documentos citados até esta terça-feira (9).
Até a conclusão da votação pela diretoria da Aneel, o cenário técnico disponível indica continuidade do processo de homologação, respaldado pelos pareceres jurídicos já apresentados. Eventuais efeitos operacionais e econômicos dependerão das decisões formais da agência e de seus desdobramentos regulatórios.
Fonte: Estadão Conteúdo
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