A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou o apoio ao Projeto de Lei 5.122/2023 que cria um novo modelo de renegociação das dívidas dos produtores rurais. O tema foi discutido durante reunião da bancada nesta terça-feira (9), em Brasília.
A proposta, que está prevista para ser analisada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (10), prevê condições especiais para refinanciamento de débitos acumulados por agricultores afetados por perdas climáticas e dificuldades de receita.
Segundo a FPA, a medida busca oferecer uma alternativa para reabilitar financeiramente produtores que enfrentam dificuldades para honrar compromissos assumidos nos últimos anos.
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Como funcionará a renegociação
A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar uma linha especial de crédito destinada à quitação de dívidas do setor agropecuário.
O financiamento poderá ser usado para liquidar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem passado por renegociação.
Um dos principais pontos do projeto é o recálculo dos débitos sem aplicação de multas, juros de mora ou outras penalidades decorrentes da inadimplência. A medida busca reduzir o peso financeiro acumulado pelos produtores e facilitar a retomada da capacidade de investimento nas propriedades.
Taxas variam conforme o perfil do produtor
As taxas de juros previstas variam conforme o perfil do beneficiário. Para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores, a taxa será de 3,5% ao ano.
Os produtores atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terão juros de 5,5% ao ano. Já os demais produtores poderão acessar o financiamento com taxa de 7,5% ao ano.
O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aprovado no fim de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto chegou ao plenário após negociações envolvendo lideranças partidárias, representantes da FPA e parlamentares da comissão.
Combustíveis também entram na pauta
Além da discussão sobre as dívidas rurais, a FPA também discutiu outro projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução de tributos federais sobre combustíveis. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e busca utilizar receitas provenientes do petróleo para compensar impostos como PIS e Cofins.
Segundo a FPA, a redução da carga tributária sobre os combustíveis pode ajudar a conter o avanço dos custos logísticos e evitar impactos sobre o frete e os preços dos alimentos. A medida foi enviada pelo governo federal em meio às preocupações com os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.
A agenda da bancada nesta terça-feira também incluiu uma reunião com o ministro da Agricultura para discutir os preparativos do Plano Safra 2026/27, considerado uma das principais demandas do setor para os próximos meses.
*Com informações da apuração do repórter Bruno Amorim, direto de Brasília
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