O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Após a votação simbólica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida, se ultrapassar seus limites, poderá trazer prejuízos aos agricultores e restringir o crédito ao agronegócio. O texto foi aprovado em discordância com o governo e volta agora para a Câmara dos Deputados.
Ao comentar a aprovação do projeto, Durigan disse que bancos não são obrigados a realizar as operações previstas e que isso pode levar a uma restrição de crédito para o setor. Segundo ele, esse alerta tem sido feito pelo Ministério da Fazenda, por associações do setor privado e por instituições financeiras que operam com o agronegócio.
Na declaração, o ministro afirmou que “uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores” e sustentou que a proposta defendida pela Fazenda resolveria “prontamente” as dívidas dos agricultores que mais precisam. Ele também disse que o texto aprovado pode criar problemas para o próprio agronegócio.
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O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. De acordo com o material informado, ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores, com ajustes do governo e do setor bancário.
O conteúdo fornecido não detalha o volume de recursos envolvido, os critérios de renegociação das dívidas, quais produtores poderão ser atendidos nem os prazos previstos para adesão. Também não há, no material fornecido, estimativa oficial sobre o alcance da medida ou sobre o tamanho da eventual restrição de crédito mencionada por Durigan.
Com a aprovação no Senado, o PL nº 5.122/2023 retorna à Câmara dos Deputados. Até o momento, o material disponível informa a divergência entre o governo e o texto aprovado, mas não detalha os efeitos operacionais da proposta para produtores, bancos e contratos de crédito rural.
Fonte: Estadão Conteúdo
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