Nova Lei de Migração em Portugal mudou processo de permanência para estudantes brasileiros. A aprovação da Proposta de Lei no parlamento português foi viabilizada pelo voto decisivo dos deputados do Partido Social Democrata, de centro-direita, na semana passada.
A nova lei cria mecanismos de controle mais rígidos de estrangeiros e de combate à imigração ilegal.
Para que um estudante estrangeiro, incluindo brasileiros, consiga obter autorização para entrar, a lei exige um visto de residência emitido antes da viagem. E apenas os estudantes com a matrícula ativa poderão receber a concessão da residência em território português.
Além disso, é obrigatório também ter um seguro de saúde ou estar ligado ao Serviço Nacional de Saúde do país europeu.
Os estudantes que não cumprirem esses requisitos de entrada estarão sujeitos a uma triagem, recolhimento de dados biométricos e verificação de antecedentes criminais em bases de dados internacionais.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo também passa a realizar acordos com prefeituras e outros órgãos públicos para que o imigrante renove a residência no próprio local.
Os pedidos de autorização deverão ser decididos em até 90 dias, com prorrogação máxima de 30 dias em casos mais complexos.
De acordo com Balanço Anual da Educação de Portugal, o total de imigrantes em Portugal duplicou entre 2021 e 2025. Os brasileiros são o maior grupo. No ensino público, não superior, quase a metade dos estrangeiros são brasileiros, cerca de 77 mil estudantes.
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