O governo argentino pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a aplicação, pelo Brasil, de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina. Segundo relatos de pessoas a par do assunto ao Broadcast Agro, a contestação mira a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 29 de maio, que estabeleceu direito antidumping definitivo por até cinco anos para importações da Argentina e do Uruguai. A medida, porém, está suspensa temporariamente para avaliação de eventual impacto inflacionário.
De acordo com interlocutores ouvidos pelo Broadcast Agro, a reação argentina não deve se limitar ao acionamento da OMC e pode incluir outras frentes comerciais. Entre as possibilidades em estudo está a retomada do direito antidumping contra o Brasil sobre a importação de talheres de aço inoxidável. A sobretaxa de 47%, que vigorou por seis anos e atingia empresas brasileiras como Tramontina e Mundial, foi suspensa em junho de 2024.
A insatisfação argentina está ligada ao peso do leite em pó na balança comercial do país. O Brasil é apontado como principal destino do leite argentino, usado sobretudo pela indústria alimentícia, com embarques superiores a US$ 364 milhões. Diplomatas argentinos afirmam que o reconhecimento de dumping pelo governo brasileiro pode atrapalhar negociações em andamento entre os países e levar à revisão de decisões anteriores.
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Na OMC, a Argentina pretende questionar os critérios adotados pelo Brasil na investigação. Já o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic), responsável pelo processo, concluiu após mais de um ano de apuração pela existência de dumping nas importações de leite em pó do Mercosul e de nexo causal com a crise do setor leiteiro nacional. O Uruguai, também atingido pela decisão, estuda recorrer à OMC.
O episódio ocorre dias após outro atrito comercial no Mercosul, ligado à divisão das cotas agrícolas do acordo entre o bloco e a União Europeia. Pelo critério transitório First-In, First-Out (Fifo), Argentina e Uruguai preencheram as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos no primeiro mês de vigência do tratado, iniciado em 1º de maio.
O caso reúne duas frentes de interesse para o agro: a disputa em torno do leite em pó no mercado regional e o avanço de tensões comerciais dentro do Mercosul, em um momento de negociações técnicas e de uso das cotas agrícolas do acordo com a União Europeia.
Fonte: Estadão Conteúdo
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