O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), uma série de propostas nas áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55. Entre os itens da pauta estão um projeto sobre regras fiscais para conter a alta dos combustíveis e outro que cria um marco regulatório para a produção de suplementos alimentares no Brasil.
Na pauta econômica, os deputados podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta estabelece regras fiscais para mitigar a alta dos combustíveis associada a conflitos internacionais.
Pelo texto, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis com compensação no aumento extraordinário de arrecadação com royalties e tributos do petróleo gerado pela alta de preços no mercado internacional. A relatoria está com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
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Também está prevista a análise do Projeto de Lei (PL) 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que cria o marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com repasse direto a estados e municípios. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável.
Ainda na pauta, está o PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a criação ou alteração de mídias com inteligência artificial para a prática de violência de gênero. O texto é relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
A sessão desta terça-feira (30) também poderá votar propostas sobre prazos de atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS), câmeras de reconhecimento facial, ações de inconstitucionalidade por entidades municipalistas, assistência a pessoas com epilepsia, Dia Nacional da Capoeira e proteção de emblemas da Cruz Vermelha.
Fonte: camara.leg.br
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