O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou nesta semana a nomeação de 109 candidatos aprovados em concursos públicos para cargos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 13.035, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e contempla profissionais da área de defesa agropecuária.
Do total de vagas autorizadas, 46 são para Auditor Fiscal Federal Agropecuário, 25 para Agente de Atividades Agropecuárias, 25 para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e 13 para Técnico de Laboratório.
As nomeações serão feitas entre candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo originalmente previsto nos concursos públicos. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o reforço deve ampliar a atuação da defesa agropecuária em laboratórios, estabelecimentos, fronteiras, portos e propriedades rurais.
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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a entrada dos novos servidores contribuirá para dar mais agilidade e eficiência às operações em portos e aeroportos, além de apoiar a garantia da qualidade dos alimentos. Ele também destacou que a medida integra uma decisão de fortalecimento das instituições públicas ligadas à área.
Desde 2024, com o Concurso Nacional Unificado (CNU), foram preenchidas 440 vagas para carreiras da defesa agropecuária. Em 2025, a Portaria nº 10.295 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou um adicional de 25% sobre o número original de vagas do CNU, o equivalente a 110 novos postos.
Com o decreto publicado nesta semana, o total de vagas autorizadas para o fortalecimento da defesa agropecuária brasileira chega a 659. Desse total, 463 já foram efetivamente providas.
A nova autorização amplia o quadro de pessoal em funções ligadas à fiscalização, inspeção sanitária e atividade laboratorial no Mapa, elevando para 659 o total de vagas autorizadas para a defesa agropecuária.
Fonte: gov.br
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