O portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passará por adequações temporárias a partir deste sábado (4), com o início do período de Defeso Eleitoral. As mudanças seguem as regras da Lei nº 9.504/1997, que disciplina a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o processo eleitoral.
Segundo o MDA, os conteúdos disponibilizados no portal serão ajustados para atender às normas do período eleitoral. A prioridade será para o acesso a serviços essenciais, informações de transparência, orientações ao cidadão e comunicados oficiais.
O Defeso Eleitoral é o período em que a comunicação de órgãos e entidades da administração pública passa a seguir regras específicas para garantir a imparcialidade da comunicação institucional e a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos. Entre as medidas previstas está a restrição à divulgação de publicidade institucional, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
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No caso das publicações jornalísticas, o ministério informou que os conteúdos também serão adaptados às normas do período, com foco na prestação de serviços à população, na divulgação de informações de interesse público, em orientações e em comunicados institucionais.
As redes sociais do MDA também terão mudanças. O perfil oficial no Instagram (@mdagovbr) seguirá ativo, dentro das regras do Defeso Eleitoral. Já os canais no Facebook, TikTok, X, Flickr e YouTube serão desativados.
As adaptações nos canais digitais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar permanecem durante todo o período de Defeso Eleitoral, com encerramento previsto para o dia 25 de outubro de 2026.
Fonte: gov.br
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