O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta do plenário desta terça-feira (7) o projeto de lei complementar 114/2026, que reduz a tributação sobre os combustíveis. A proposta segue em discussão enquanto o governo sustenta que a análise do texto não é necessária diante da retirada gradual da subvenção ao diesel e à gasolina.
A avaliação do governo é que o fim gradual do benefício aos combustíveis fósseis garantiria competitividade ao setor sucroenergético, citado no debate como segmento prejudicado pela subvenção.
Segundo apuração do Broadcast Político, Motta acertou com o governo que a retirada da subvenção deve ocorrer até quinta-feira (9). Se isso não acontecer, o projeto será levado à votação pelos deputados no mesmo dia.
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O tema tem relação direta com o setor de energia e com a cadeia sucroenergética, uma vez que a discussão envolve a tributação dos combustíveis e a concorrência no mercado. A manutenção do texto na pauta preserva a possibilidade de deliberação do plenário caso o entendimento entre Câmara e governo não avance no prazo definido.
Além do PLP 114/2026, a pauta desta terça-feira inclui o projeto que prorroga até o fim de 2030 a autorização para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, a votação do projeto sobre combustíveis segue condicionada ao acordo firmado entre Câmara e governo para a retirada da subvenção ao diesel e à gasolina até quinta-feira (9).
Fonte: Estadão Conteúdo
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