A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou comunicado no qual manifesta preocupação com propostas que, sob o argumento de ampliar a concorrência, defendem a abertura da importação de biodiesel no Brasil.
“A medida, se implementada nos termos debatidos, pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional”, diz a nota, assinada pelo presidente da FPBio, deputado Federal Alceu Moreira.
Segundo a FPBio, o Brasil construiu, ao longo de anos, um programa sólido de biodiesel, com forte geração de empregos, interiorização do desenvolvimento, inclusão social e contribuição efetiva para a descarbonização da matriz energética.
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“Atualmente, a capacidade instalada do setor opera com ociosidade próxima a 50%, o que evidencia que não há risco de desabastecimento que justifique a abertura do mercado ao produto importado. Além do que a iniciativa é frontalmente incompatível com os compromissos assumidos na agenda da Lei do Combustível do Futuro”, destacou.
A FPBio reforça que “a previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são essenciais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem abrir mão dos objetivos ambientais e sociais que fizeram do biodiesel brasileiro um case de sucesso”.
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