Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A decisão foi justificada pelo presidente Donald Trump com base em razões comerciais e políticas, citando, entre outros pontos, um suposto déficit com o Brasil e o cenário político interno, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
A medida preocupa especialmente o setor do agronegócio, que representa cerca de 30% das exportações brasileiras para os EUA. Itens como carne bovina, café e suco de laranja estão entre os mais afetados, com projeção de perda de até 75% de competitividade frente a concorrentes internacionais. Segundo estimativas, os impactos econômicos podem levar a uma retração de 0,41% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a uma queda de US$ 13 bilhões no consumo interno.
Especialista aponta violações
Além dos efeitos econômicos, a decisão também traz implicações jurídicas. De acordo com o pesquisador da FGV Agro Leonardo Munhoz, colunista do quadro Será que é Legalno Programa Planeta Campo, a medida adotada pelos Estados Unidos viola regras básicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os princípios de liberdade econômica, além de recorrer a uma justificativa de segurança nacional que carece de fundamentos legais dentro do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
“Já existem precedentes da OMC condenando medidas semelhantes tomadas pelo próprio Trump durante seu primeiro mandato, exatamente pela ausência de justificativas objetivas previstas nas normas da organização”, afirma Munhoz.
Base legal americana também é contestada
No plano doméstico, a legalidade da tarifa nos Estados Unidos também enfrenta questionamentos. A medida foi baseada na chamada EEP (International Emergency Economic Powers Act), uma lei que confere ao presidente poderes econômicos em casos de emergência internacional. No entanto, a Corte de Comércio Internacional dos EUA já considerou ilegais tarifas semelhantes adotadas anteriormente, por extrapolarem os limites dessa legislação.
Em maio deste ano, no caso Seleções de Vos vs. Estados Unidoso tribunal entendeu que não havia ameaça real que justificasse a declaração de emergência econômica usada como base para as tarifas. A decisão está atualmente sob apelação na justiça federal americana.
Brasil pode recorrer à OMC
Diante da fragilidade jurídica da medida, Munhoz aponta caminhos possíveis para o governo brasileiro. “O Brasil pode acionar a OMC e também buscar articulação internacional com outros países afetados, atuando de forma conjunta em fóruns multilaterais”, explica.
Segundo ele, será fundamental que o país acompanhe de perto os desdobramentos judiciais nos Estados Unidos e adote uma resposta estratégica até o final do mês, prazo para contestação da medida.
A tensão comercial reacende alertas sobre o papel das instituições multilaterais e o risco de medidas unilaterais com forte viés político afetarem a estabilidade do comércio internacional. A reação do Brasil e de seus parceiros poderá definir os próximos capítulos dessa disputa.
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