A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), requerimento para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O objetivo é discutir a atuação da pasta em defesa da moratória da soja. Ainda não há data definida para a audiência.
Segundo o requerimento aprovado, a ministra deve prestar esclarecimentos sobre o uso da estrutura pública da pasta em defesa da moratória da soja, acordo firmado entre tradings, indústrias e ONGs em 2006.
Motivos para a convocação
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), autora do projeto, afirma haver possível desvio de finalidade administrativa e uso da estrutura pública em apoio a um pacto privado. A parlamentar também já requereu ao Tribunal de Contas da União uma auditoria sobre apoio institucional e atuação do MMA a favor da moratória.
A parlamentar argumenta que o pacto, de caráter privado, vem sendo tratado pelo governo federal como política pública, em desacordo com a legislação vigente.
“Não cabe ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial”, disse Coronel Fernanda na sessão da comissão na quarta-feira.
Moratória da soja; entenda histórico
A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro.
O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades no bioma.
A moratória gera discordância há anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas.
O acordo é alvo de processo administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob investigação de cartel. Já no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que retiram incentivos de empresas signatárias da moratória da soja.
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