O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja votada pela Câmara dos Deputados, até o dia 30 de junho, a redistribuição de parlamentares para atender sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Rio Grande do SulPiauí, Paraíba, BahiaPernambuco e Alagoas).
Isso ocorre porque o artigo 45 da Constituição Federal determina um número mínimo de representantes para cada unidade federativa, conforme a população local, desde que o número não seja inferior a oito e nem superior a 70, conforme o número de habitantes de cada ente.
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Diante disso, os parlamentares apontam para outra saída: o aumento do número de cadeiras no parlamento, passando das atuais 513 para 527. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, destacou que o novo número, se aprovado, não pode representar o aumento do custo do Poder Legislativo.
O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud critica a medida articulada pelos parlamentes. Segundo ele, estudos já mostraram que ao se somar os salários, benefícios e auxílios dos deputados, cada um deles custa ao estado que representa em torno de R$ 274 mil por mês, valor que, se somado pelos atuais 513, contabiliza cerca de R$ 140 milhões mensais.
Para Daoud, a proposta em debate, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), considera os dados do Censo 2022 “inconsistentes”, já que a coleta foi feita com dois anos de atraso devido à pandemia e a cortes orçamentários.
De acordo com ele, na prática, o projeto cria um “seguro parlamentar”. “Assim, ninguém perde a vaga, e todos podem ganhar. Essa medida é uma manobra corporativista que, além de driblar a ordem do STF, compromete ainda mais as contas públicas.”
Para o comentarista, enquanto países com sistemas representativos mais eficientes revêem suas estruturas para torná-las mais enxutas e conectadas à realidade fiscal, o Brasil caminha na contramão, ignorando os limites de um Estado que já opera no vermelho.
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